Projeto de Lei

MENSAGEM N° 73/201 1

Palmas, 6 de outubro de 2011.

Senhor Presidente,

Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada

deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo

Projeto de Lei 47/2011 que institui e denomina a unidade escolar

que especifica.

A propositura tem por escopo criar a escola de ensino

fundamental denominada “Escola Estadual Professora Dina de

Oliveira Amorim”, no Assentamento Malhada da Pedra, zona rural

do Município de Monte do Carmo.

O estabelecimento de ensino naquela localidade facilitará o

acesso dos educandos, contribuirá para a permanência destes

na escola e, com a autonomia didático-pedagógica, valorizará

sobremaneira a cultura local.

Quanto à denominação dessa unidade escolar, a medida vem

enaltecer a memória da Ilustre Educadora Dina de Oliveira Amorim,

de forma a conceder esta simples e justa homenagem póstuma,

visto que ela, na condição de benfeitora daquela região, prestou

inestimáveis serviços educacionais e sociais, contribuindo

excepcionalmente para a formação intelectual e moral daquela

população.

Segue anexo histórico da referida Professora.

Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,

e solicitando que a tramitação do Projeto de Lei se faça em regime

de urgência, nos termos do art. 28 da Constituição do Estado,

submeto a matéria ao discernimento desse Egrégio Sodalício.

Atenciosamente,

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS

Governador do Estado